 Nos
termos da Lei e dos Estatutos, a Associação Humanitária
de Bombeiros de Pinhal Novo tem como objectivo principal a protecção
de pessoas e bens, designadamente o socorro a feridos, doentes
ou náufragos e a extinção de incêndios,
detendo e mantendo em actividade, para o efeito, um Corpo
de Bombeiros Voluntários ou Misto.
O Corpo de Bombeiros tem por missão,
nos termos da Lei e do Regulamento Interno, prestar os seguintes
serviços à população:
a) A prevenção e
o combate a incêndios;
b) O socorro às populações, em caso de incêndios,
inundações, desabamentos e, de um modo geral, em
todos os acidentes;
c) O socorro a náufragos e buscas subaquáticas;
d) O socorro e transporte de acidentados
e doentes incluindo a urgência
pré-hospitalar, no âmbito do sistema integrado
de emergência médica;
e) A emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos
em matéria de prevenção e segurança
contra riscos de incêndio e outros sinistros;
f) A emissão de pareceres e a realização
de vistorias e de inspecções das condições
de segurança contra incêndio em edifícios,
na área do município, por técnicos credenciados
afectos ao Gabinete Técnico do Corpo de Bombeiros, mediante
protocolos de cooperação, nos termos da Portaria
n.º 64/2009, de 22 de Janeiro;
g) A participação em outras actividades de protecção
civil, no âmbito do exercício das funções
específicas que lhe forem cometidas;
h) O exercício de actividades de formação
e sensibilização, com especial incidência
para a prevenção do risco de incêndio e acidentes
junto das populações;
i) A participação em outras acções
e o exercício de outras actividades, para as quais esteja
tecnicamente preparado e se enquadrem nos seus fins específicos
e nos fins da respectiva entidade detentora;
j) A prestação de outros serviços previstos
na legislação aplicável.
Nos termos dos Estatutos, e com
estrita observância do seu fim não lucrativo, a Associação
pode, sem prejuízo do seu objectivo principal, desenvolver
outras actividades, nomeadamente:
a) Prestação de cuidados
de saúde;
b) Actividades de carácter social de apoio e protecção
à infância, à juventude, à deficiência
e aos idosos ou em qualquer situação de carência
que justifique uma actuação pró-humanitária;
c) Promoção de acções de formação
nas áreas do socorro, protecção civil e cultura
da segurança;
d) Actividades desportivas,
culturais e recreativas
Desde Setembro de 2009, e numa
lógica de proximidade em relação à
população residente no extremo da freguesia de Poceirão
integrado na área de actuação do Corpo de
Bombeiros de Pinhal Novo, a corporação passou a
assegurar o funcionamento de um posto de
socorros na localidade de Aldeia Nova da Aroeira, com uma
ambulância e dois tripulantes, que se encontra instalado
na delegação local da Junta de Freguesia de Poceirão.
Os Estatutos da AHBPN, revistos
em 27-11-2009, permitem ainda à Associação
desenvolver outras actividades, a título gratuito ou remunerado,
com ou sem intuito lucrativo, nomeadamente a prestação
de serviços, comerciais ou industriais, individualmente
ou através de parceria, associação ou por
qualquer outra forma legalmente prevista, desde que permitidas
por deliberação da Assembleia Geral e os proveitos
dessas actividades revertam para os seus fins estatutários.
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