Legislação

Legislação Bombeiros:

Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho: Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses

Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho: Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros

Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto: Regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros

Portaria n.º 1358/2007, de 15 de Outubro: Composição e funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente (EIP)

Portaria n.º 1562/2007, de 11 de Dezembro: Programa de Apoio Infra-Estrutural e características técnicas das estruturas operacionais de bombeiros de 3.ª geração

Despacho n.º 21722/2008: Regulamento dos Cursos de Formação, Ingresso e Promoção do Bombeiro

Despacho n.º 9368/2008: Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários

Despacho n.º 9915/2008: Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário

Decreto-Lei n.º 49/2008, de 14 de Março: Criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP)

Portaria n.º 571/2008, de 3 de Julho: Regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários

Portaria n.º 703/2008, de 30 de Julho: Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários

Despacho n.º 20915/2008, de 30 de Julho: Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros

Portaria n.º 845/2008, de 12 de Agosto: Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros

Portaria n.º 156/2009, de 10 de Fevereiro: Alteração à Portaria n.º 1562/2007, de 11 de Dezembro

Despacho n.º 21638/2009, de 28 de Setembro: Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros

Despacho n.º 11535/2010, de 30 de Junho: Alteração ao Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros

Legislação Protecção Civil:

Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho: Lei de Bases da Protecção Civil

Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março: Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil

Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro: Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE)

Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro: Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (RT-SCIE)

Legislação Transporte de Doentes:

Despacho n.º 7861/2011. DR n.º 105, 2.ª Série, de 31-05-2011: Regulamento Geral de Acesso ao Transporte Não Urgente no Âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 1301-A/2002, de 28 de Setembro, e 402/2007, de 10 de Abril: Regulamento do Transporte de Doentes

Despacho n.º 19264/2010. DR n.º 251, Série II de 2010-12-29: Estabelece os requisitos para garantir aos utentes o pagamento do transporte de doentes não urgentes

Despacho n.º 6303/2010. DR n.º 69, Série II de 2010-04-09: Actualização do preço por quilómetro do transporte de doentes

Despacho n.º 22631/2009. DR n.º 199, Série II de 2009-10-14: Determina os preços a praticar ao abrigo no n.º 4 da cláusula vii do acordo para o transporte não urgente de doentes em ambulâncias celebrado com a Liga dos Bombeiros Portugueses

Despacho n.º 29394/2008. DR 222 SÉRIE II de 2008-11-14: Tabela de preços associada ao transporte de doentes - actualização do valor da taxa de saída

Despacho n.º 19965/2008. DR 144 SÉRIE II de 2008-07-28: Procede à actualização do pagamento da prestação de serviços prestados pelas associações de bombeiros e outras entidades no transporte de doentes

Portaria n.º 402/2007. DR 70 SÉRIE I de 2007-04-10: Altera o Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado pela Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro

Portaria n.º 1301-A/2002. DR 225 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2002-09-28: Altera a Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Decreto-Lei n.º 38/92. DR 74/92 SÉRIE I-A de 1992-03-28: Regula a actividade de transporte de doentes

Lei n.º 12/97. DR 117/97 SÉRIE I-A de 1997-05-21: Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

Legislação Geral:

Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro: Código do Trabalho

Se não encontrar aqui a legislação que procura, consulte aqui o sítio da Autoridade Nacional de Protecção Civil